Legislação
1-Decreto Lei 6.097-68 - Criação CPDERJ
2-Decreto-04.188-16jun81-Criação PRODERJ
3-Lei Ordinária nº 3.834, de 12 de maio de 2002
4-Lei Nº 4480, de 28 de dezembro de 2004 - Altera nome e atualiza atribuições
5-Decreto-41.181-18fev08- Dispoe sobre o PRODERJ
6-Decreto n.º 47.278_2020 - Nova Estrutura do PRODERJ
2-Decreto-04.188-16jun81-Criação PRODERJ
3-Lei Ordinária nº 3.834, de 12 de maio de 2002
4-Lei Nº 4480, de 28 de dezembro de 2004 - Altera nome e atualiza atribuições
5-Decreto-41.181-18fev08- Dispoe sobre o PRODERJ
6-Decreto n.º 47.278_2020 - Nova Estrutura do PRODERJ