PÁGINA INICIAL > IMPRENSA > NOTÍCIAS

PRODERJ participa de seminário sobre LGPD promovido pelo PROCON-RJ


O presidente do PRODERJ, Mauro Farias, participou nesta quinta-feira (30/09) da abertura do VIII Seminário Online de Capacitação e Atualização em Direito do Consumidor - LGPD: Implantação e Prática, promovido pelo PROCON-RJ, e falou sobre a importância da proteção dos dados pessoais no âmbito da Autarquia e do Governo do Estado.

 

“É uma honra ter sido convidado para participar desse seminário sobre um tema que está em voga que é a Lei Geral de Proteção de Dados, para a qual o Governo do Estado do Rio de Janeiro já vem se preparando desde o final do ano passado no intuito de começar a implementar as medidas necessárias para correta adequação à legislação. Eu, particularmente, faço parte de um fórum de entidades públicas estaduais de tecnologia que interage com a Agência Nacional de Proteção de Dados visando contribuir com a consolidação dessa regulamentação no país. É um tema absolutamente novo, que ainda gera muitas dúvidas, mas o Governo do Estado já tem a minuta de um decreto tramitando que vai regular, no âmbito de todo o Estado, a doutrina relativa à LGPD, tanto para a administração direta quanto para a indireta, provendo um norte de governança a ser adotado por secretarias e órgãos estaduais”, destacou Mauro Farias.

 

Já a Diretora de Governança de Dados e Informações, e também DPO (Data Protection Officer) do PRODERJ, Sâmya Massari, ministrou uma palestra sobre o tema “O tratamento de dados na administração pública”.

 

Em sua palestra, Sâmya abordou os principais conceitos e bases legais referentes à LGPD, alertou os agentes de tratamento sobre a importância da observância da legislação e dos princípios norteadores, ressaltou a abrangência no tratamento de dados pessoais, que não se resume apenas à coleta, e discorreu sobre a criação do Comitê Setorial de Proteção de dados Pessoais no âmbito do PRODERJ e do Comitê Estadual de Governança e Privacidade de Dados que será responsável pela parametrização das normas de aplicabilidade da LGPD em todo o Estado do Rio de Janeiro.

 

Por fim, a Diretora ressaltou a importância de que cada órgão, cada instituição forme o seu comitê, a sua unidade setorial para buscar essa conformidade com os ditames da LGPD, destacando que um único agente público não tem a capacidade de gerenciar todo esse processo de adequação.