Dia Nacional de Luta contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Em 18 de maio de 1973, Araceli Cabrera Sanches foi vítima de um crime que chocou o país. Ela tinha apenas oito anos de idade quando foi sequestrada, estuprada e morta. O seu corpo, desfigurado por ácido, apareceu em uma movimentada rua de Vitória, Espírito Santo. Os acusados, Paulo Helal e Dante de Brito Michelini, eram integrantes de uma tradicional família da cidade. O crime ficou impune.

Para que episódios como esse, contra a criança e o adolescente, não se repitam, e para buscar a mobilização de toda a sociedade sobre o tema, foi criado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, 18 de maio, em lembrança ao caso Araceli.

A ideia de criar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes aconteceu em 1998, quando entidades públicas e privadas de todo o país, reuniram-se na Bahia para o 1º Encontro do Ecpat no Brasil, que é uma organização internacional que luta pelo fim da exploração sexual e comercial de crianças, pornografia e tráfico para fins sexuais, surgida na Tailândia.

De autoria da então deputada federal Rita Camata (PMDB/ES), presidente da Frente Parlamentar pela Criança e Adolescente do Congresso Nacional, o projeto foi sancionado em maio de 2000, na Lei 9.970, cujo artigo 1º institui o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Desde então, o governo brasileiro, em suas três esferas, e sociedade civil, promovem atividades para conscientizar a sociedade sobre a gravidade da violência sexual e em defesa aos direitos das crianças e dos adolescentes.

O Disque Denúncia foi criado em 1997 por organizações não-governamentais que atuam na promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes e, em 2003, passou a ser de responsabilidade do governo federal. A coordenação e execução do serviço ficou a cargo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Esse canal, conhecido por Disque 100, passou então a ser um serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual que possibilita conhecer e avaliar a dimensão da violência contra crianças e adolescentes e o sistema de proteção, bem como orientar a elaboração de políticas públicas.

O Disque 100 é uma importante ferramenta para que a sociedade denuncie os casos de violência contra crianças e adolescentes e funciona diariamente das 8h às 22h, inclusive nos fins de semana e feriados. As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização, de acordo com a competência e as atribuições específicas, priorizando o Conselho Tutelar como porta de entrada, no prazo de 24 horas, mantendo em sigilo a identidade da pessoa denunciante.