Atenção: Usuários do Projeto Processo Digital, deverão acessar o Portal www.portalprocessodigital.rj.gov.br para obter as instruções necessárias à obtenção de certificado digital.

Para os demais cidadãos que não são servidores públicos e desejam adquirir um certificado digital, veja mais informações sobre a Certificação Digital da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro em www.imprensaoficial.rj.gov.br.

O PRODERJ possui duas Infraestruturas de Chaves Públicas (ICP), listadas abaixo:

1 - Certificação Digital ICP-RJ

O PRODERJ tornou-se uma Autoridade Certificadora vinculada à ICP-Brasil, com a capacidade de emissão de certificados digitais do tipo A3 (somente para servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro), que serão gravados em dispositivos de alta segurança (tokens) e compatíveis com o e-cpf da Receita Federal. A Autoridade Certificadora PRODERJ está credenciada junto ao Instituto de Tecnologia da Informação (ITI), órgão ligado à Casa Civil do Governo Federal que normatiza a utilização da certificação digital ICP-Brasil.

O certificado digital é um documento eletrônico que identifica pessoas e empresas no mundo digital, provando sua identidade e permitindo acessar serviços on-line com as seguintes garantias jurídicas e computacionais:

• Autenticidade  - garantia da identidade de quem executou a transação;
  
  
• Integridade     - o conteúdo da transação não foi alterado;
  
  
• Não-repúdio    - quem executou a transação não pode negar a sua autoria.

Benefícios

Com a Certificação Digital o trâmite de documentos passa a ser eletrônico, proporcionando grande economia de papel, sem necessidade de se imprimir os documentos, reduzindo custos, além de tornar mais ágeis os processos administrativos.

A assinatura digital, com a utilização do certificado ICP-Brasil armazenado no token, garante a validade jurídica em âmbito nacional de qualquer mensagem ou documento em meio eletrônico assinado digitalmente, permite a autenticação dos usuários em Sistemas, além de validar a integridade no envio de informações pela Internet.

Como obter

Para obter a certificação digital pela Autoridade Certificadora PRODERJ a Direção do Órgão interessado deverá enviar um ofício para a Presidência do PRODERJ, solicitando a emissão de certificados digitais, informando:

• Quantidade de certificados a serem emitidos;
  
  
• Matrícula e nome dos servidores a serem certificados;
  
  
• Nome, telefone e e-mail de pessoa para contato.

Após o recebimento do ofício, o PRODERJ entrará em contato com o Órgão solicitante passando as informações necessárias para a aquisição do serviço de acordo com os procedimentos descritos no Manual do Usuário, que pode ser obtido no link download abaixo.

Download:

Manual do Usuário

2 - Certificação Digital Interna

Procedimentos para Solicitação de Certificado Digital

I - Observações iniciais:

A utilização de Certificados Digitais fornecidos pelo PRODERJ tem a finalidade de substituir os documentos em papel, para solicitação de serviços e demais comunicações internas entre Secretarias e Órgãos do Governo do Estado do RJ. Visa também garantir a confidencialidade e integridade dos dados trafegados nos sites com HTTPS, através de adição de camada de segurança criptográfica baseada no uso do certificado digital.

O certificado digital emitido e chancelado pelo PRODERJ, além de otimizar a tramitação interna entre os Órgãos do Governo do RJ e diminuir os custos com suprimentos, está relacionado ao conceito de TI Verde, consolidado na direção da diminuição de impressões em papel, seus insumos diretos, e seu respectivo impacto ao meio ambiente.

Este tipo de certificado, em sua concepção, não possui validade jurídica. Caso o usuário necessite de um certificado com validade jurídica, o PRODERJ fornece o certificado digital em parceria com a ICP Brasil. Mais informações poderão ser encontradas na seção ICP-RJ.

Todas as solicitações de Certificados Digitais encaminhadas ao PRODERJ deverão ser feitas exclusivamente através do Agente de Registro de cada Secretaria ou Órgão (pessoa que centraliza as solicitações).

II - Tipos de Certificado Fornecidos:

       1. Inicial para Agente de Registro
       2. Para Email
       3. Para Site Seguro

       1. Certificado Inicial para Agente de Registro (Secretarias e Órgãos da Rede Governo do RJ)

A Secretaria ou Órgão do Governo do Estado do Rio de Janeiro que necessitar obter certificados digitais para seus usuários ou website seguro, deverá primeiramente, enviar um Ofício nomeando o seu Agente de Registro e também seu substituto imediato, com o formulário em anexo (disponível na área de downloads abaixo) devidamente preenchido, encaminhando à Presidência do PRODERJ. O Agente de Registro será a pessoa responsável por centralizar todas as solicitações e revogações de certificados digitais relativas à Secretaria ou Órgão, bem como conferir toda a documentação relativa aos usuários solicitantes, mantendo o controle interno e documentação impressa e assinada de todos os certificados solicitados, válidos, revogados, ou expirados. A indicação do Agente de Registro é mandatória para que haja a emissão dos certificados para os Órgãos e Secretarias.

       2. Certificado Para Email

Usuários externos (Secretarias e Órgãos da Rede Governo do Estado do RJ).

O usuário que necessitar de um certificado digital, deverá solicitar ao Agente de Registro de sua Secretaria ou Órgão. O Agente de Registro é a pessoa autorizada e reconhecida pelo PRODERJ para solicitar a emissão de certificados digitais. O Agente de Registro deverá solicitar o certificado do usuário ao PRODERJ, através do envio de email assinado digitalmente, e encaminhado à DIT - Diretoria de Infra-estrutura Tecnológica do PRODERJ, através do endereço certificadodigital@proderj.rj.gov.br, anexando ao email o Ofício Eletrônico (em formato DOC, DOCX, ODT ou PDF) emitido por ele, juntamente com o Formulário de Solicitação de Certificado Digital, disponível na área de downloads abaixo.

       3. Certificado para Sites Seguros - HTTPS (Secretarias/Órgãos do Governo do Estado do RJ)

A Secretaria ou Órgão do Governo do Estado do Rio de Janeiro que necessitar de um certificado digital para tornar seu site seguro, (através da certificação emitida pelo PRODERJ e com a utilização do protocolo HTTPS) deverá solicitá-lo ao seu Agente de Registro. O Agente de Registro é a pessoa autorizada e reconhecida pelo PRODERJ para solicitar a emissão de certificados digitais. O Agente de Registro deverá solicitar o certificado do site ao PRODERJ, através do envio de email assinado digitalmente, e encaminhado à DIT - Diretoria de Infra-estrutura Tecnológica do PRODERJ, através do endereço certificadodigital@proderj.rj.gov.br, anexando ao email o Ofício Eletrônico (em formato DOC, DOCX, ODT ou PDF) emitido por ele, juntamente com o Formulário de Solicitação de Certificado Digital, disponível na área de downloads abaixo.

III - Validade do Certificado Digital

Os certificados digitais emitidos e chancelados pelo PRODERJ têm validade de 365 dias, podendo ser renovados através de solicitação do Agente de Registro, desde que esta solicitação ocorra antes da expiração do referido certificado.

Caso haja a desvinculação do usuário do Órgão ou Secretaria (por exoneração, afastamento mudança de cargo ou qualquer outro motivo administrativo), o certificado emitido para este usuário deverá ser revogado pelo Agente de Registro, e se for o caso, a solicitação de outro certificado atualizado.

IV - Lista de Certificados Revogados (CRL)

O PRODERJ mantém uma Lista de Certificados Revogados atualizada, disponível aqui.

V - Abertura de Chamado Técnico (RAT)

O usuário receberá do PRODERJ, por email, seu certificado digital. Após o recebimento do certificado, o usuário deverá instalá-lo em seu computador, seguindo os procedimentos dos manuais, solicitando a orientação da área técnica do Órgão a que pertence. O manual de instalação e utilização do certificado digital para programas clientes de email (Outlook, Outlook Express e Mozilla Thunderbird), está disponível na área de downloads abaixo.

Em caso de dúvidas na instalação ou utilização do certificado, o usuário poderá solicitar o suporte do PRODERJ. Para isso, deverá solicitar a abertura de um chamado técnico junto ao PRODERJ, através dos telefones: (21) 2333-0217, 2333-0244 e 2333-0254.

Downloads:

Lista de Certificados Revogados (CRL)

Nova Cadeia de Certificados

Formulário de Solicitação de Certificado Digital

Complemento que ativa Uso Certificado Digital para Windows XP

Manual de Instalação - Outlook Express

Manual de Instalação - Microsoft Outlook

Manual de Instalação - Mozilla Thunderbird

Certificado para Webmail