Por Ascom da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) lançou, nesta segunda-feira, 16 de janeiro, o plano Rio Sem Miséria, primeiro programa de erradicação da pobreza extrema implantado por um estado brasileiro. O plano é composto por quatro componentes: Renda Melhor, Renda Melhor Jovem, Gestão de Oportunidades Econômicas e Sociais (GOES) e acompanhamento familiar dos assistidos.
“A nossa meta é associar esse ciclo virtuoso de desenvolvimento econômico do Rio à inclusão social. O objetivo é erradicar, superar a pobreza extrema no Rio de Janeiro até 2014. Nós estimamos que, em todo o estado, 300 mil famílias estejam na linha da pobreza extrema, vivendo mensalmente com menos de R$ 100 per capita, e nosso objetivo é promover a inclusão de 75% dessas famílias já em 2012, em 51 cidades, incluindo toda a Região Metropolitana. Até março de 2013 vamos promover a inclusão de todas as 300 mil famílias. Nós queremos fazer do Rio de Janeiro o primeiro estado da federação a superar e cumprir as metas do programa Brasil Sem Miséria”, explicou o secretário Rodrigo Neves.
O Rio Sem Miséria tem como objetivos o aumento da renda de famílias que vivem em situação de extrema pobreza, oferecendo dignidade para que possam buscar melhores condições de vida; incentivar a conclusão do ensino médio dos jovens de famílias extremamente pobres; e ampliar a inclusão social da população de baixa renda.
Lançados em 2011, os programas Renda Melhor e o Renda Melhor Jovem, componentes do Rio Sem Miséria, já receberam investimentos de R$ 22 milhões e estão presentes nos municípios de Japeri, Belford Roxo, São Gonçalo e Magé, onde atendem cerca de 300 mil pessoas.
Em 2012, os programas serão estendidos aos municípios de Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Maricá, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, São João de Meriti, Seropédica e Tanguá, abrangendo toda a Região Metropolitana. Além disso, outras 20 cidades também receberão os programas ainda este ano, como Araruama, Saquarema, Paty do Alferes, Campos dos Goytacazes, Quissamã, São Francisco de Itabapoana, Trajano de Moraes, entre outros. Os municípios foram escolhidos com base no Censo 2010, por apresentarem as maiores taxas de pobreza extrema.
Por conta das chuvas deste ano, mais 13 municípios das regiões Norte e Noroeste serão incluídos nesta fase do plano de superação da pobreza extrema. Previstas para serem beneficiadas somente em 2013, as cidades de Miracema, Conceição de Macabu, Bom Jesus do Itabapoana, Laje do Muriaé, por exemplo, receberão o plano Rio Sem Miséria ainda em 2012, perfazendo um total de 51 municípios.
Até 2014, o Rio Sem Miséria chegará aos 92 municípios do estado, beneficiando 1,3 milhão de pessoas.
Renda Melhor
O Renda Melhor é um programa de transferência de renda do Estado destinado às famílias que recebem o Bolsa Família e, ainda assim, vivem com menos de R$ 100 per capita estimada, que é calculada por meio da renda estimada, levando em consideração não apenas a renda declarada, mas também as condições de moradia, saneamento, escolaridade dos membros da família, etc.
O valor do benefício a ser recebido pela família é calculado com base na renda per capita estimada. Os valores variam entre R$ 30 e R$ 300.
O Renda Melhor Jovem é uma poupança-escola anual, destinada aos jovens integrantes de famílias beneficiadas pelo Renda Melhor, que estejam matriculados na Rede Regular de Ensino Médio Estadual e que tenham até 18 anos incompletos. O estudante receberá o benefício ao ser aprovado no fim de cada ano letivo.
“O Rio é o estado que mais reprova, é um dos dez estados com maior nível de distorção idade-série. O aluno entre para a estatística de defasagem idade-série quando ele reprova no mínimo por dois anos. O investimento per capita ano é de R$2.700 por aluno, ou seja, se ele repetir duas vezes o estado gasta com este aluno cerca de R$ 5.400. No Renda Melhor Jovem, é um jogo onde todo mundo ganha", Wilson Risolia.
Os valores são depositados em conta poupança no Banco do Brasil e o jovem pode sacar até 30% do benefício anualmente. O saldo total, corrigido ao longo dos anos, só pode ser sacado após a conclusão do Ensino Médio. Só no ano passado, mais de 4 mil jovens começaram a receber o benefício. Para este ano, a previsão é de que o programa passe a atender cerca de 20 mil jovens. Até 2013, a estimativa é de que o Renda Melhor Jovem chegue a atender mais de 50 mil jovens.
Para se manter no programa, além de ser aprovado, o estudante deve realizar a prova anual do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do RJ (Saerj). Entre outros pré-requisitos, o estudante perde o direito de receber o benefício se tiver que cumprir medida socioeducativa ou condenação penal a partir da adesão ao programa.
O lançamento contou também com a participação do presidente do Proderj, Paulo Coelho, que também é responsável pela elaboração da plataforma de integração dos programas sociais no estado, que permitiu a implantação do Rio Sem Miséria.
“O Proderj construiu uma base de dados onde podemos traçar políticas sociais e de áreas afins. Estamos construindo um painel de controle através do qual o governo poderá, de forma fácil, acompanhar com clareza a evolução do programa, e que futuramente possamos cruzar informação em prol dessa inclusão social das famílias. O Proderj está muito feliz de participar de um projeto dessa natureza que nos permite executar o nosso lema, que é a tecnologia a serviço do cidadão”, disse Paulo Coelho.
Acompanhamento Familiar
Para garantir que as famílias assistidas tenham acesso às oportunidades econômicas e sociais, o Plano Rio Sem Miséria faz o acompanhamento sistemáticos das famílias através dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS), que formam o Sistema Único da Assistência Social (SUAS). Com a assinatura do Pacto de Gestão com os 92 municípios do estado, o Rio foi o primeiro estado do país a viabilizar a implementação do Sistema, que é financiado pelos três níveis de governo.
Gestão de Oportunidades Econômicas e Sociais
Com o objetivo de intermediar a relação entre a oferta de oportunidades e a demanda dos beneficiários do Renda Melhor e do Renda Melhor Jovem, o Rio Sem Miséria conta com um programa de gestão para articular a aproximação entre aqueles que viviam em situação de pobreza extrema e o dinamismo econômico do Através de parcerias, as pessoas passam a ter acesso a novas oportunidades. Um dos parceiros estratégicos do Rio Sem Miséria é a Coca-Cola, que oferece cursos de varejo.
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