Legislação
Estratégia de Governo Digital do Estado do Rio de Janeiro
1 - Decreto-Lei n.º 6.097, de 09 de julho de 1968 - Criação CPDERJ
2 - Decreto n.º 4.188, de 16 de junho de 1981 - Criação PRODERJ
3 - Lei n.º 3.834, de 12 de maio de 2002 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do PRODERJ
4 - Lei n.º 4.480, de 28 de dezembro de 2004 - Altera nome e atualiza atribuições
5 - Decreto n.º 41.181, de 18 de fevereiro de 2008- Dispõe sobre o PRODERJ
6 - Decreto n.º 47.278, de 17 de setembro de 2020 - Nova Estrutura do PRODERJ
2 - Decreto n.º 4.188, de 16 de junho de 1981 - Criação PRODERJ
3 - Lei n.º 3.834, de 12 de maio de 2002 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do PRODERJ
4 - Lei n.º 4.480, de 28 de dezembro de 2004 - Altera nome e atualiza atribuições
5 - Decreto n.º 41.181, de 18 de fevereiro de 2008- Dispõe sobre o PRODERJ
6 - Decreto n.º 47.278, de 17 de setembro de 2020 - Nova Estrutura do PRODERJ