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01.09.2020 - 09:23 | Por Daniel Cunha
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PRODERJ realiza censo funcional de servidores cedidos pela autarquia

PORTARIA PRODERJ / PRE Nº 790 DE 26 DE AGOSTO DE 2020

 

INSTITUI O CENSO FUNCIONAL DE SERVIDORES CEDIDOS PELO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PRODERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os termos contidos na Lei Estadual nº 4.480, de 28 de dezembro de 2004, e no Regimento Interno aprovado pelo Decreto n° 41.796, de 02 de abril de 2009, e o constante dos autos do Processo nº SEI1 2 0 2 11 / 0 0 1 0 9 2 / 2 0 2 0 ;

 

CONSIDERANDO:

 

- a necessidade de reestruturação e fortalecimento do PRODERJ para gestão estratégica da política de TIC no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;

 

- a necessidade de manter atualizados os dados funcionais, profissionais e cadastrais dos servidores efetivos do PRODERJ, visando à implementação das políticas de desenvolvimento de pessoas;

 

R E S O LV E :

 

Art. 1º - Fica estabelecido o Censo Funcional de Servidores Cedidos pelo Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ a ser realizado no período compreendido entre o dia 1° de setembro de 2020 e o dia 30 de setembro de 2020.

 

Art. 2º - O Censo é obrigatório para todos os servidores públicos do PRODERJ cedidos a qualquer outro órgão, de qualquer dos poderes ou entes da federação.

 

Art. 3º - Os servidores públicos cedidos deverão, durante o período do censo, realizar agendamento para atendimento presencial através do e-mail censo2020@proderj.rj.gov.br, a fim de evitar aglomerações, e na data designada entregar os seguintes documentos à Gerência de Recursos Humanos - GRH:

 

I - documento que oficializou a sua cessão;

II - declaração assinada pelo titular do órgão para o qual foi cedido com informação do seu cargo, caso possua outro além de seu efetivo, competências e atribuições desenvolvidas;

III - declaração pessoal, a ser disponibilizada pela GRH no dia do atendimento;

IV - folha de frequência dos 12(doze) meses anteriores à publicação desta Portaria;

V - comprovante de ressarcimento das despesas decorrentes dos vencimentos do servidor, quando este estiver cedido com ônus para o cessionário.

 

§ 1º - A GRH do PRODERJ fica localizada na Av. Presidente Vargas, nº 817 - 24° andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ.

§ 2° - Caso o servidor esteja impossibilitado de comparecer presencialmente ao PRODERJ por enquadramento na hipótese do art. 4º do Decreto n° 47.199, de 04 de agosto de 2020, ou outro que vier a substituí-lo, poderá, através de seu e-mail pessoal, enviar os documentos listados nos incisos deste artigo para o e-mail censo2020@proderj.rj.gov.br, acompanhados do documento de identidade com foto e do comprovante da impossibilidade.

 

Art. 4º - A GRH deverá providenciar a abertura de processos individualizados por servidor cedido contendo a documentação apresentada pelos servidores e outras que julgar necessárias para fins de acompanhamento da cessão.

 

Art. 5º - O servidor que não comparecer à GRH e nem apresentar justificativa razoável para sua ausência dentro do prazo estabelecido no art. 1° desta Portaria, a critério da Vice-Presidência Administrativa do PRODERJ - VPA, terá iniciado o seu processo de revogação da cessão.

 

Art. 6º - Os órgãos cessionários deverão encaminhar mensalmente para a GRH, por meio do e-mail grh@proderj.rj.gov.br, a folha de frequência do(s) servidor(es) cedido(s) com o atesto pela autoridade imediatamente superior a este(s).

 

§ 1° - Na hipótese de não apresentação pelo prazo de 02 (dois) meses, intercalados ou não, da folha de frequência do servidor e do comprovante de ressarcimento, este se aplicável, poderá ser dado início ao processo de revogação de sua cessão a critério da VPA.

§ 2° - Na hipótese de não apresentação pelo prazo de 04 (quatro) meses, intercalados ou não, da folha de frequência do servidor e do comprovante de ressarcimento, este se aplicável, será iniciado o processo de revogação de sua cessão.

 

Art. 7° - No caso de a cessão ter sido revogada, o servidor deverá se apresentar imediatamente à GRH e, em caso de não comparecimento, será considerado como faltante, submetendo-se às sanções eventualmente cabíveis.

 

Art. 8° - Os casos omissos serão dirimidos pela Vice-Presidência Administrativa do PRODERJ.

 

Art. 9° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2020

JOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR

Presidente

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